Execução de Alimentos. Prisão Civil. Desproporcionalidade da medida. Excesso.
Exclusivo para associados.
(...) No caso concreto, a obrigação alimentar foi estipulada em valor substancialmente superior à capacidade financeira do alimentante, circunstância que veio a ser reconhecida por meio de duas decisões judiciais proferidas no feito originário. O quadro delineado pelos documentos e informações coligidos aos autos demonstra ainda que, no período de inadimplência, a totalidade da remuneração do paciente foi transferida ao alimentando, não restando àquele qualquer outro valor para sua própria subsistência.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
