TJ-RS
Divórcio. Alimentos compensatórios. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 13 de fevereiro de 2019
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(...) Considerando que o patrimônio comum está sob a administração exclusiva do réu, bem como está produzindo renda, cabível a manutenção dos alimentos ditos compensatórios, que tem suporte no art. 4º, parágrafo único, da Lei de Alimentos.
Ementa e inteiro teor para associados
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