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TJ-RJ

Direito real. Extinção de condomínio de bem comum do casal. Usucapião familiar

Rel. Fernando Fernandy FernandesPublicada em 12 de fevereiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) O instituto da usucapião, como se sabe, se cuida de um dos modos originários de aquisição da propriedade de um imóvel, em virtude de o usucapiente ter exercido a posse prolongada e qualificada pelos requisitos estabelecidos em lei, sendo uma destas condições a circunstância de que o proprietário deixe de praticar atos que lhe são inerentes em relação ao bem, como os atos de uso, gozo ou de reivindicação. Dessa forma, o abandono do referido imóvel deve se caracterizar pela inércia, ou seja, pelo efetivo não exercício de atos possessórios.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.