TJ-MG
Usucapião. Herança. Composse e condomínio entre os herdeiros
Rel. Vasconcelos LinsPublicada em 10 de fevereiro de 2019
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(...) A composse dos herdeiros sobre a herança, surgida com a abertura da sucessão pelo princípio da saisine, subsiste até a partilha, antes da qual é inviável a pretensão de um dos herdeiros de adquirir, pela usucapião, parte do patrimônio transmitido, em detrimentos dos demais herdeiros.
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