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TJ-RS

Revisão alimentos. Redução de encargos. Igualdade entre os filhos

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 07 de fevereiro de 2019

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(...) A procedência do pedido de revisão de alimentos exige a comprovação da alteração no equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade desde a data em que foi fixada a verba alimentar, nos termos do art. 1.699 do CCB. No caso, há prova de que o alimentante possui uma filha mais nova, cuja existência não foi ponderada quando da fixação dos alimentos em favor da demandada. A

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