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TJ-RS

Divórcio. Alimentos compensatórios. Ex-mulher que mantinha vínculo de emprego em empresa que o ex-esposo era sócio. Descabimento da fixação

Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 08 de fevereiro de 2019

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(...) No caso concreto, inviável a fixação de alimentos compensatórios à virago, que era funcionária da empresa da qual o agravante é um dos sócios, não possui ela nenhuma participação societária. Não há falar, assim, em fruição do patrimônio comum exclusivamente pelo varão, até mesmo diante das regras que regem a partilha das cotas sociais em situações como a dos autos.

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