TJ-RS
Divórcio Litigioso. Fixação dos alimentos provisórios para ex- esposa. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 05 de fevereiro de 2019
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(...) Se o casal separou-se de fato recentemente e a ex-mulher, está desempregada, é cabível a fixação de alimentos provisórios, pois presente o liame obrigacional alimentar decorrente do dever de mútua assistência, como efeito residual do casamento. 2. Cuidando-se de alimentos provisórios, o valor deve ser estabelecido de forma bastante criteriosa para não sobrecarregar em demasia o alimentante, pois eventual inadimplência poderá levá-lo à prisão ou à expropriação dos seus bens.
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