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TJ-RS

Divórcio Litigioso. Fixação dos alimentos provisórios para ex- esposa. Cabimento

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 05 de fevereiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Se o casal separou-se de fato recentemente e a ex-mulher, está desempregada, é cabível a fixação de alimentos provisórios, pois presente o liame obrigacional alimentar decorrente do dever de mútua assistência, como efeito residual do casamento. 2. Cuidando-se de alimentos provisórios, o valor deve ser estabelecido de forma bastante criteriosa para não sobrecarregar em demasia o alimentante, pois eventual inadimplência poderá levá-lo à prisão ou à expropriação dos seus bens.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.