TJ-MG
Alimentos provisórios. Pensão. Capacidade
Rel. Oliveira FirmoPublicada em 06 de fevereiro de 2019
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(...) Se o alimentante adimpliu a obrigação provisória, fixada por decisão não recorrida e eficaz por longo tempo, mantêm-se os alimentos definitivos que foram reduzidos em um terço e fixados no valor por ele mesmo proposto.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.