TJ-RS
Investigação de paternidade. Alimentos provisórios. Necessidades do alimentando
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 06 de fevereiro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Havendo grande probabilidade de que o investigado seja o pai da alimentada, é cabível a fixação de alimentos provisórios, a fim de assegurar minimamente o sustento dela no curso do processo.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.