TJ-RS
União estável. Partilha. Bens móveis
Rel. Rui PortanovaPublicada em 04 de fevereiro de 2019
Exclusivo para associados.
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(...) Os bens móveis adquiridos pelo casal devem ser objeto de partilha, apesar de algum tempo já passado da separação, a fim de não legitimar eventual exercício das próprias razões.
Ementa e inteiro teor para associados
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