TJ-RS
Alimentos. Reconhecimento dos alimentos in natura. Pagamento de mensalidades escolares
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 27 de janeiro de 2019
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(...) Os alimentos devem ser pagos na forma definida em juízo, sendo descabida a alteração unilateral da forma de pagamento. 2. Os valores efetivamente destinados ao pagamento de despesas escolares não constituem mera liberalidade, senão pagamento parcial da pensão alimentícia feito in natura, motivo pelo qual deverá ser considerado para efeitos de cálculo da dívida.
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