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TJ-RS

Guarda unilateral. Situação fática consolidada. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 24 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Se o pai ostenta plenas condições de exercer a guarda da filha, que conta 13 anos e está sob a sua guarda há oito anos e vem tendo atendidas todas as suas necessidades, sendo tratada com carinho e respeito no núcleo familiar paterno, justifica-se a manutenção da guarda em favor dele, atendendo ao superior interesse da filha que já é adolescente.

Ementa e inteiro teor para associados

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