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TJ-RS

Fixação de alimentos provisórios para ex- esposa. Ausência de provas acerca da necessidade. Impossibilidade

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 23 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Descabe fixar alimentos provisórios em favor da ex-esposa quando não há prova da sua alegada condição de necessidade. 2. Descabe alterar o quantum dos alimentos provisórios fixados em favor dos filhos quando observa o binômio possibilidade e necessidade.

Ementa e inteiro teor para associados

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