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TJ-RR

Oferta de alimentos. Pedido contraposto pela majoração. Observância ao binômio alimentar

Rel. Tânia VasconcelosPublicada em 22 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) A fixação da prestação alimentícia, o magistrado deve respeitar o binômio necessidade/possibilidade, de modo que o seu arbitramento não se converta em gravame insuportável ao alimentante e nem em enriquecimento indevido do alimentado, podendo ser revisto quando houver mudança nas condições das partes.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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