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TJ-AM

Divórcio litigioso c/c alimentos. Alimentos provisionais. Possibilidade

Rel. Ari Jorge Moutinho da CostaPublicada em 22 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) O dever alimentar existente entre ex-cônjuges está alicerçado na mútua assistência, devendo a respectiva verba ser fixada quando evidenciada as dificuldades da Alimentanda em se inserir no mercado de trabalho , diante de sua idade e da imposição de qualificação técnica e educacional , bem como da dedicação ao lar e à empresa familiar, durante os 35 anos do casamento , além da comprovada dependência econômica ao esposo , destacando-se que tal arbitramento é provisório, com a dilação probatória melhor elucidando a questão quanto ao binômio necessidade/possibilidade.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.