TJ-SC
Destituição do poder familiar. Guarda concedida a terceiros. Possibilidade
Rel. João Batista Góes UlysséaPublicada em 23 de janeiro de 2019
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(...) Diante de decisão transitada em julgada que reconhece a destituição do poder familiar, com o acolhimento institucional da criança, perde o objeto o recurso que pretende reformar sentença proferida em ação de guarda consensual, na qual os genitores biológicos que tiveram a autoridade parental destituída, objetivam entregar o menor aos cuidados dos supostos padrinhos.
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