Encontro da Enfam e CNJ – Tema: Lei Maria da Penha

Realizadores: CNJ;  Enfam; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) ; Presidência da República;

Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

 

Local de Realização: Sala de Conferências do STJ

 

Programação :

9h30 – Abertura

Ministro Nilson Naves – do Superior Tribunal de Justiça e diretor-geral da Enfam

Ministra Nilcéa Freire – da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República

Andréa Pachá – Conselheira do Conselho Nacional de Justiça

Rogério Favreto – Secretário de Reforma do Judiciário/ Ministério da Justiça

10h30  – Apresentação da Ação de “Efetivação da Lei Maria da Penha” da Secretaria de Reforma do Judiciário/ Ministério da Justiça, inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) 

 

 Secretário da Reforma do Judiciário: Rogério Favreto

10h45 – “Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Rede de Atendimento”

 

Subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – Aparecida Gonçalves

11h00 – Apresentação da proposta de curso de aperfeiçoamento.

 

 conselheira Andréa Maciel Pachá – Conselho Nacional de Justiça

12h – Debate

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