Congresso Internacional de Direito Civil

O Curso Estadual de Aperfeiçoamento para Magistrados – Congresso Internacional de Direito Civil em Homenagem é promovido pela Escola da Magistratura do Paraná e atende às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Atualização do Magistrado – ENFAM, que exigem do magistrado, para efeito de vitaliciamento “cumprir carga horária mínima de trinta horas-aula por semestre ou de sessenta horas-aula por ano” e para promoção por merecimento, “cumprir carga horária mínima de vinte horas-aula por semestre ou de quarenta horas-aula em curso de aperfeiçoamento” e para efeito de promoção por merecimento, “cumprir carga horária mínima de vinte horas-aula por semestre ou de quarenta horas-aula em curso de aperfeiçoamento” (art. 6º da Resolução nº 2, de 17.9.07). 

A temática a ser abordada no Curso mostra-se relevante porque o estudo do Direito Civil vem sofrendo grandes transformações em razão das mudanças paradigmáticas do direito privado. A Magistratura enfrenta difíceis questões em um momento de incerteza doutrinária em relação a novos temas e a outros já antigos, mas que estão sendo revisitados, a partir de novos pressupostos interpretativos.

As receitas têm origem em pagamentos realizados pelos magistrados e demais participantes inscritos, patrocínio da Caixa Econômica Federal e recursos próprios da EMAP, respeitando os limites da Resolução n°170 do CNJ  (mais detalhes).

OBJETIVO

Pretende-se com o Curso Regional de Aperfeiçoamento da Magistratura discutir temas relevantes de direito civil contemporâneo, frequentemente enfrentados na atividade judicante, capacitando Juízes na aplicação efetiva do direito civil à luz da constituição federal.

 

É inegável que a interpretação do direito civil modificou-se muito nos últimos anos com a chamada constitucionalização do direito privado. Assim, o jurista se depara com novos desafios no estudo do Código Civil, eis que deve ser considerado em conjunto com a Constituição Federal.

 

 

 

 

PROGRAMAÇÃO

 
31 DE JULHO
09h – ABERTURA
JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO – CLÁUSULAS GERAIS – APLICAÇÃO E LIMITES.
MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E RELAÇÕES JURÍDICAS CIVIS: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO PRÁTICA.
18h30 NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
FRANCISCO AMARAL
LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE
MARIA CRISTINA DE CICCO
 
1.º DE AGOSTO
08h30 DESAFIOS DA NOVA CONTRATUALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
LANFRANCO FERRONI
ERUOLTHS CORTIANO JR
PAULO NALIN
11h DANOS, RESPONSABILIDADE CIVIL E SOCIEDADE DE RISCO
CLAYTON REIS
RICARDO LORENZETTI (a confirmar) 
18h30 DANOS, RESPONSABILIDADE CIVIL E SOCIEDADE DE RISCO
TERESA ANCONA LOPEZ
GUSTAVO TEPEDINO
JORGE ITURRASPE
EUGÊNIO FACCHINI NETO
 
02 DE AGOSTO
08h30 DESAFIOS DA NOVA CONTRATUALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
RODRIGO XAVIER LEONARDO
9h10 DESAFIOS REFERENTES AOS DIREITOS REAIS
FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO
FRANCISCO CARDOZO DE OLIVEIRA  
10h30  PROBLEMAS SUCESSÓRIOS DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL
FRANCISCO JOSÉ CAHALI
18h30 DIREITOS EXISTENCIAIS E PATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES FAMILIARES
FERNANDA KARAN
CARLOS PIANOVSKI RUZIK
RODRIGO DA CUNHA PEREIRA
20h00 ENCERRAMENTO
LUIZ EDSON FACHIN
 
Site:http://www.emap.com.br/cursos/2013/congresso%20direito%20civil/index.html