Marco para o Direito brasileiro, 1997 representa uma virada de chave no ordenamento jurídico. Naquele ano, grandes juristas se reuniram no I Congresso Brasileiro de Direito de Família para questionar a legislação vigente, que gerava exclusões ao não corresponder à realidade da sociedade brasileira: dinâmica, diversa e complexa.

Do encontro, realizado no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (MG), nasceu o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, entidade técnico-científica sem fins lucrativos que, em 25 de outubro de 2022, completa 25 anos.

Desde então, o IBDFAM tem-se debruçado sobre pautas caras aos núcleos familiares mais vulneráveis, e participado direta e ativamente da conquista de garantias importantes para essa parcela da população.

C omo amicus curiae, o IBDFAM atuou no julgamento, no Supremo Tribunal Federal – STF, que equiparou cônjuge e companheiro para fins sucessórios (Recurso Extraordinário 878694) e no que reconheceu a filiação socioafetiva equiparada à biológica, admitindo a multiparentalidade (Recurso Extraordinário 898060).

O Instituto também participou, como amicus curiae, do julgamento da União Estável Homoafetiva ADI 4277/ADPF 132 (2011), Lei Maria da Penha ADC 19 (2012) e alteração do nome de transexuais ADI 4275. Recentemente, o IBDFAM conquistou, no Supremo, a declaração de inconstitucionalidade da tributação da verba alimentar (ADI 5422).

Para o Congresso Nacional, o Instituto encaminhou propostas de alterações legislativas que acompanham as demandas da sociedade. Foi mentor da Emenda Constitucional 66/2010, do Divórcio Direto, e do Estatuto das Famílias – Projeto de Lei (PLS 470/2013), que prevê a unificação e criação de normas que protegem as novas configurações familiares; e contribuiu na elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.

O árduo trabalho do IBDFAM deu origem a um anteprojeto de reforma do Direito das Sucessões. A iniciativa resultou no Projeto de Lei 3799/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), formulado em parceria com o Instituto. O texto está em tramitação no Senado.

Outras atuações relevantes incluem a aprovação do pedido de providências enviado pelo IBDFAM ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que padronizou o registro de crianças intersexo em todo o Brasil. A decisão foi ratificada pelo Provimento 122/2021.

Neste ano, o Instituto protocolou pedido de providências em desfavor de um ato normativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS, que desativou uma Vara da Infância e da Juventude. Por meio do projeto Crianças Invisíveis, o IBDFAM atua em matérias que

buscam dar cumprimento ao artigo 227 da Constituição Federal, notadamente com relação ao princípio constitucional da prioridade absoluta e do princípio do superior interesse da criança.

Confira, a seguir, depoimentos de quem faz parte desta história:

Presente em todo o território nacional, o IBDFAM reúne advogados, defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, professores, pesquisadores, assistentes sociais, psicanalistas, psicólogos e estudantes.

O Instituto detém o maior portal sobre Direito de Família – o qual apresenta um dos principais bancos de jurisprudência do Brasil. Nele, estão disponíveis artigos de autoria de especialistas, a legislação em vigor, o desenvolvimento dos projetos de lei em tramitação, bem como acesso às manifestações do IBDFAM em proposituras legislativas.

A entidade ainda publica revistas, livros, informativos, oferece cursos on-line e realiza congressos em todas as regiões brasileiras, a fim de manter os profissionais da área sempre atualizados.

No ano em que o IBDFAM comemora 25 anos de atuação, o Instituto recebeu uma sede própria. O imóvel está localizado em Belo Horizonte – MG, a apenas 73 metros de distância da Sala Minas Gerais, onde se apresenta a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, e a apenas um quilômetro do Fórum Municipal de Belo Horizonte. A compra foi discutida em Assembleia Geral Extraordinária realizada em abril deste ano. Inaugurada na última sexta-feira, 21 de outubro, a sede abriga estúdio, sala para cursos e eventos, com estrutura para coffee break, e ainda um coworking, onde os associados do IBDFAM poderão atender seus clientes.

Crédito: Ana Colla