Em matéria exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, sobre o caso de uma jovem que busca na Justiça a retirada do nome da mãe de seus documentos, a jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, afirma que, embora os registros civis tenham como regra a estabilidade, essa característica não é absoluta.

"Essa estabilidade do registro existe, mas vem sendo flexibilizada. A grande função da Justiça, da doutrina e da jurisprudência é adequar a lei às novas mudanças, para atender às necessidades do aqui e agora de cada pessoa", diz.

Confira a reportagem na íntegra.

O caso também foi destaque no portal do IBDFAM; confira: Jovem tenta excluir nome da mãe de certidão após relatar abusos e leva caso ao TJSP