Com mais de 100 países signatários, a Convenção de Haia prevê que um menor de 16 anos retirado do país de residência habitual por um genitor, sem autorização do outro, deve ser retornado. A exceção é quando houver "risco grave" de "perigos de ordem física ou psíquica" ou "situação intolerável", sem especificação sobre violência doméstica ou de gênero.

"Quando uma criança presencia a violência contra a mãe, ela também foi vítima de abuso. Isso tem que ser levado em consideração", afirma Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que colabora com o debate no STF enquanto amicus curiae. Ela avalia que a convenção "trata crianças como objetos."

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