Em matéria publicada pela Folha de S.Paulo sobre o reconhecimento da triparentalidade desde o nascimento de uma criança gerada por reprodução assistida, a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias, contribuiu com reflexões sobre os desafios enfrentados por famílias formadas fora dos modelos tradicionais.

Pioneira no reconhecimento jurídico da multiparentalidade no Brasil, a jurista destacou que, embora o registro de três responsáveis legais já seja possível por decisão judicial, ainda falta uma legislação específica que ampare as novas configurações familiares.

Segundo ela, o caso retratado na reportagem evidencia a urgência de mudanças legais que acompanhem a diversidade das relações familiares contemporâneas. “Fazer um contrato particular entre os coparentes é um passo importante, pois demonstra a intenção das partes. Mas, sozinho, ele não garante direitos. O reconhecimento ainda depende do Judiciário”, explicou.

Maria Berenice também lembrou da proposta do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, coordenada por ela e elaborada com o apoio do IBDFAM, que propõe alterações no Código Civil. A iniciativa visa reconhecer diferentes formas de constituição familiar e substituir termos como “paternidade” e “maternidade” por “parentalidade”, promovendo maior inclusão e igualdade jurídica.

“A Justiça, no fundo, ainda é conivente com a desigualdade de gênero. O sistema continua sendo majoritariamente machista”, afirmou a vice-presidente do IBDFAM, ao reforçar a importância de reformas estruturais no Direito das Famílias.

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