Em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo sobre reprodução assistida post mortem, o advogado José Roberto Moreira Filho, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, destacou que o uso do material genético de pessoa falecida só é permitido mediante autorização prévia e expressa do titular.

“O consentimento não pode ser presumido. Só é possível utilizar o material genético da pessoa falecida se ela tiver deixado um documento prévio e inequívoco, autorizando expressamente o uso dele”, afirmou.

O especialista também lembrou que o filho gerado a partir desse procedimento possui os mesmos direitos dos demais, sendo reconhecido plenamente como herdeiro.

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