O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, aponta que os arranjos são os mesmos para qualquer pet, como gatos, pássaros e peixes.

"Para o Direito, o animal é relevante como indivíduo, portador do valor intrínseco e de dignidade própria, dada a sua capacidade de sentir dor e expressar sofrimento, tanto físico como psíquico", explica.

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