Enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o PLN 43/2021 estende o benefício da cota extra de auxílio emergencial para homens provedores de famílias monoparentais. Em 2020, o pagamento priorizou mulheres na mesma situação, conforme Lei 14.171/2021.

A proposta abre crédito especial de R$ 2,794 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da pandemia. Pretende-se pagar em dezembro uma cota complementar aos homens chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.

O pagamento de dezembro será apenas para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site. Homens monoparentais beneficiados pelo programa Auxílio Brasil ou inscritos no Cadastro Único receberão a cota complementar somente nos primeiros meses de 2022. No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias. Para isso, serão necessários mais R$ 779 milhões para os atendidos pelo Auxílio Brasil.

Para viabilizar o benefício, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.

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