“Conjugalidades, Parentalidades e Tecnologias” foram temas colocados em foco no Painel 7 do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões na tarde desta quinta-feira (28). O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM vai até sexta-feira (29), com programação on-line.

O painel teve João Batista de Oliveira Cândido (MG) como presidente de mesa e contou com as palestras "Separação de fato e seus efeitos jurídicos", de Ana Carla Harmatiuk (PR), "Convivência familiar e o uso das ferramentas tecnológicas", de Isabella Paranaguá (PI), e "União estável virtual e conjugalidades transitórias", de Ricardo Calderón (PR).

Separação de fato

A professora Ana Carla Harmatiuk, diretora da regional Sul do IBDFAM, apresentou a conceituação da “separação de fato”. A expressão diz respeito a um tema atual, mas ainda não muito claro e estabilizado no universo jurídico. “São aqueles casais que estão casados formalmente no papel, contudo tomaram atitudes de vida fáticas de já estarem separados.”

Em sua palestra, Ana Carla mostrou resultados da pesquisa em que selecionou vários dos efeitos da separação de fato. Há, segundo a especialista, uma corrente majoritária no Superior Tribunal de Justiça – STJ que entende que a separação de fato encerra o regime de bens e a comunicação patrimonial.

Contudo, ainda há divergências, além de outros efeitos, como nas Sucessões, com vertentes opostas inclusive na doutrina. A professora propôs um pensamento jurídico coerente e a construção de acepções a partir de debates. “É dever de todos nós lutarmos por um Direito rende à vida”, frisou.

Sharenting

O uso excessivo de tecnologias e seu impacto no dia a dia das famílias foi o cerne da fala da advogada Isabella Paranaguá, presidente da seção Piauí do IBDFAM. Ela tratou da nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19, que alterou a convivência entre pais e filhos que não vivem na mesma residência. Esse contato ficou restrito ao ambiente virtual nos momentos de necessário isolamento social.

A palestrante falou sobre o “sharenting”, fenômeno de postar informações, fotos e dados em crianças e adolescentes sob sua tutela na web. “Apesar das boas intenções e motivos, podem ser causados danos , em conflito o direito de personalidade e direito do responsável legal exercer sua liberdade de expressão e o livre planejamento familiar.”

O sharenting aumentou na pandemia da Covid-19, com a tecnologia mais presente na vida das famílias. Especialistas em saúde e segurança também alertam para os perigos do ciberespaço, muitas vezes desconhecidos pelos responsáveis. “Isso toca o Direito de Família e devemos ficar atentos”, ressaltou a advogada.

União estável virtual

Em sua exposição, o advogado Ricardo Calderón, segundo vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, narrou um caso concreto que chegou a seu escritório envolvendo dois idosos que viviam em cidades diferentes. Eles iniciaram um relacionamento em 2019 e, com a pandemia da Covid-19, passou a ser restrito a FaceTime, WhatsApp e redes sociais. A relação avançou, e Julieta e Tomás (nomes fictícios) passaram a se entender como companheiros.

Com a morte de Tomás, Julieta tem direitos de companheira? O relacionamento mantido por eles, em ambiente virtual, configura união estável? De acordo com Calderón, essa é apenas uma das possibilidades de repercussão possível da pandemia da Covid-19 no Direito das Famílias e Sucessões, além daquela mais comum, em que namorados passaram a coabitar em meio à quarentena.

“Com a pandemia, tivemos diversas questões práticas e difíceis para os advogados”, observou o diretor nacional do IBDFAM. Não se deve desconsiderar a importância do ambiente virtual nas relações familiares, segundo o especialista. “Hoje, quase todo processo em Direito das Famílias tem provas digitais. ‘Tenho prints’ é a frase mais dita pelos nossos clientes”, relatou Calderón.

Programação

O XIII Congresso do IBDFAM vai até sexta-feira (29), com 87 palestrantes, 28 presidentes de mesa e milhares de congressistas. Acesse o site do evento e programe-se.