A professora Giselda Hironaka é presença ilustre no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. Cofundadora e diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, ela fará a Conferência de Abertura com o tema “Futuralização do Direito das Sucessões Brasileiro”.

O evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Acesse o site e garanta já a sua participação.

A diretora nacional do IBDFAM fala sobre a importância adquirida pelo evento desde sua primeira edição. “Quando em 1997, sob a firme condução do professor João Baptista Villela, fundamos o IBDFAM, tínhamos por preocupação aclimatar os operadores do Direito aos novos ventos da modernidade”, recorda Giselda Hironaka.

“Já àquela época faziam-se imperativas a superação de um modelo familiar datado e a sensibilização para a centralidade da pessoa humana e de suas demandas individuais dentro da instituição familiar. Se, com olhos de hoje, olharmos para trás, veremos o quão ousado e vanguardista foi o projeto e como ele foi importante para aproximar o Direito da vida cotidiana, fora do roteiro engessado dos livros jurídicos mais conservadores”, conta.

O futuro do Direito das Sucessões e a necessária revisão de sua disciplina têm sido objeto das mais recentes reflexões da professora. “Não me satisfazem o desenho dogmático e a regulamentação que o legislador deu a determinados institutos, diz Giselda, que também é diretora da região Sudeste do IBDFAM e presidente da Comissão Científica do Instituto.

“Tive a oportunidade de compartilhar com alguns colegas, nos últimos congressos nos quais palestrei, sobre os eixos prospectivos que estão a merecer análise mais detida dos juristas que militam no Direito das Sucessões, de modo que aquela ameaça de engessamento que motivou a criação deste Instituto não venha a se realizar nos nossos dias.”

Presentificação do passado

Segundo Giselda, os professores Luiz Edson Fachin e Paulo Lôbo, que também marcam presença na programação do XIII Congresso do IBDFAM, são testemunhas e frequentes interlocutores daquilo que ela denomina de “futuralização” do Direito das Sucessões, tema central de sua exposição na abertura do evento.

“A expressão ‘futuralização’, que também está no título da palestra de abertura do XIII Congresso Nacional do IBDFAM, não corresponde a um mero neologismo tosco, mas busca referir uma homenagem à expressão ‘presentificação do passado’, tão própria e constantemente usada pelo professor Luiz Edson Fachin para se referir ao grande defeito do Código de 2002 de alinhar-se com ideias passadas, sem contributos efetivos à realidade vigente, orientada pelo programa constitucional.”

Ela explica que, nas vezes em que expôs suas cogitações sobre a atualização democrática do Direito das Sucessões, chamou atenção para três perspectivas temporais: “A pretérita, que durou do início da vigência do Código Civil a idos de 2020, marcada, em boa medida, por alinhar-se com a ‘presentificação do passado’; a excepcional, ainda em curso, e correspondente ao período da pandemia da Covid-19; e a futura, relativa às mudanças que devem ser feitas para se corrigir os equívocos e retrocessos do Código Civil de 2002, conformando-o aos novos tempos, para o que se torna imprescindível manter, se não houver intervenção legislativa, a cooperação, sempre que possível, do nosso Poder Judiciário”.

“A exposição dessas ideias, maturadas que estão sendo pela ação do tempo, é minha singela homenagem ao saudoso amigo Zeno Veloso (1945-2021) e uma tentativa de resposta às provocações que a praxe jurídica nos tem trazido, tão bem ilustradas pelo nosso eterno contador de histórias em seus textos”, conclui Giselda Hironaka.

Homenagem a Zeno Veloso

O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, o evento aborda os principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas, com mais de 20 painéis e 80 palestrantes. Confira a programação.

Inscrições

Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.