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II Congresso do IBDFAM-ES será na sexta; últimos dias para se inscrever
Nesta sexta-feira (14) será realizado o II Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Espírito Santo, iniciativa da seção capixaba do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes da área. Com o tema “Reflexos da pandemia no Direito das Famílias e das Sucessões”, a programação será por meio da plataforma Zoom, das 8h30 às 18h, com certificado de participação. Inscreva-se.
Entre os destaques da programação, está o painel “O afeto na prática do Direito de Família e Sucessões”, que será apresentado pelo vice-presidente da Comissão de Relações Acadêmicas do IBDFAM, Conrado Paulino da Rosa, em parceria com o presidente da Comissão de Promotores de Família, Cristiano Chaves de Farias.
Conrado explica que o afeto é, há bastante tempo, um vetor do Direito Sucessório e Familista. “Assim, nesse grande evento organizado pelo IBDFAM-ES, abordaremos quais as consequências de sua aplicação enquanto um postulado normativo aplicativo, afastando sua ideia tradicionalmente abordada pela doutrina, enquanto princípio.”
Para Cristiano, o afeto tem grande relevância teórica e prática por se notabilizar como a pedra de toque das relações familiares contemporâneas. “Assim, justifica-se um estudo cuidadoso sobre o afeto e as suas repercussões práticas. Observando que muitas decisões judiciais se baseiam no afeto, e que muitas teses são concebidas a partir dele, há de se emprestar a melhor técnica possível à sua compreensão.”
“A dimensão trágica da alienação parental nos regimes de convivência parental durante pandemia” é o tema que será abordado pela psicóloga e psicanalista Lenita Pacheco Duarte, membro do IBDFAM. No painel, Lenita irá examinar as relações entre pais, filhos e avós durante a pandemia. “Será que o distanciamento social exigido pela ciência para evitar a propagação do vírus Covid-19 está colaborando para aumentar os casos de alienação parental?”, questiona a especialista.
Outro destaque do evento é o painel “A alienação parental e suas inquietantes vertentes”, que será ministrado pelo advogado e professor Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Segundo o especialista, a prática é uma realidade que não pode ser escondida sob a desculpa de ser uma legislação de gênero.
“A alienação parental ocorre independentemente do gênero e precisa ser combatida, até porque tem criado novas cepas. Minha abordagem está justamente concentrada em uma destas novas vertentes da alienação parental, quando praticada por padrastos e madrastas”, antecipa o especialista.
As Diretivas Antecipadas de Vontade – DAVs são tema de palestra que será ministrada pela professora Giselda Hironaka, diretora da regional Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Segundo a especialista, “na medida em que regula as relações humanas, o Direito não tem sentido nem razão de ser se não for, ele mesmo, humano.”
“Essa construção, aparentemente, pleonástica, serve para demonstrar o que deveria ser evidente para todos: o Direito não tem como função a limitação arbitrária das liberdades; muito pelo contrário, seu objetivo é as reconhecer, e, com isso, tutelar os anseios de cada comunidade, propiciando a cada pessoa, na maior medida possível, a fruição de sua existência e a oportunização de caminhos que realizem ao máximo sua condição humana. Isso exige, então, uma proteção à liberdade, principalmente no que diz respeito às decisões
existenciais”, pondera Giselda.
O painel “Direito Processual dos Desastres e o Sistema de Justiça diante da Covid-19 - como o Direito de Família deve reagir”, apresentado pelo professor e promotor de Justiça Hermes Zaneti Jr., também integra a programação. O especialista antecipa que sua fala partirá dos pontos mais importantes desta seara: a manutenção do ordenamento jurídico (o Direito precisa continuar a regular as relações humanas); a construção de regras excepcionais para estes tempos excepcionais (resolver o que não estava regulado).
“O Direito como um todo está sendo pego de surpresa pela Covid-19. Como sabemos, muitos impactos na vida das famílias e de questões reguladas pelo Direito das Sucessões estão na ordem do dia. O Direito Processual dos Desastres é um novo campo do estudo do Direito Processual que lida com os impactos sistêmicos de desastres como a Covid-19 e o rompimento da barragem no Rio Doce, em Brumadinho. Sejam eles causados pelo homem ou não”, explica.
A advogada Luciana Brasileiro, vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Arte do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, fecha a programação com palestra sobre os “Impactos da decisão do STF na Repercussão Geral 529 nas famílias simultâneas brasileiras''.
Segundo a especialista, o tema das famílias simultâneas está em um momento crítico de discussão, tendo em vista que a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, na Repercussão Geral 529, desconstruiu a lógica proporcionada pela interpretação inclusiva do artigo 226 da Constituição Federal acerca da pluralidade familiar.
Haverá ainda palestras com Flávia Brandão, José Fernando Simão e Olivia Fürst.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br