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Justiça de SP mantém condenação de homem por discriminação racial contra a cunhada
Um homem que discriminou a cunhada ao dizer que, por causa de sua cor, ela não deveria estar na família, teve a condenação mantida pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão unânime considerou que as expressões utilizadas pelo homem têm conotação de exclusão e segregação.
As ofensas foram proferidas durante um desentendimento familiar, em agosto de 2015. Na ocasião, o acusado “se valeu de expressões e gestos discriminatórios, de cunho racista, que, para além de atingir a ofendida, têm conotação de exclusão, segregação”, conforme o voto da relatora. O TJSP manteve a sentença de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e multa, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária em favor de associação beneficente, no valor de um salário mínimo.
A magistrada pontuou: “Nossa Constituição Federal traz entre os princípios integrantes do Estado Brasileiro a tutela da dignidade da pessoa humana; estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurada entre outros bens fundamentais, a igualdade.”
Luta antirracista
O tema da 55ª edição da Revista IBDFAM, exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é a luta antirracista. A publicação investiga possíveis caminhos para o enfrentamento da discriminação racial na prática, e a institucionalidade do racismo, que torna este um problema ainda longe de ser superado.
Presidente da Comissão da Diversidade Racial e Etnia do IBDFAM, a advogada Caroline Ingrid Freitas Vidal ressalta a importância do respeito aos lugares de fala. "Quem tem a pele negra, retinta ou não, passa por situações sobre as quais só ela terá percepções", diz. Cofundador do IBDFAM, João Batista de Oliveira Cândido tem décadas de experiência nessa discussão. Segundo o especialista, a igualdade ainda é perseguida em diversas esferas. "O racismo, sendo estrutural, também ocupa o Judiciário, nas suas mais diversas formas", destaca.
"Negar o racismo é uma forma de alimentá-lo", frisa o advogado e radialista Leonardo Alessandro Lima Mendes, ao falar sobre uma das expressões do preconceito, que consiste na tentativa de deslegitimar a causa. Ele é o convidado do episódio Um Abraço, Negro, do podcast Direito de Família & Arte do IBDFAM.
As entrevistas completas estão disponíveis na 55ª Revista IBDFAM. O conteúdo é exclusivo para membros do Instituto. Associe-se agora e garanta o seu exemplar, além do acesso on-line a essa e outras edições já publicadas.
Denuncie o racismo
Para denunciar uma situação de racismo ou injúria racial: Disque 100, o canal voltado para violações de direitos humanos. É importante denunciar, seja você vítima ou testemunha do crime. Denúncias são fundamentais não apenas para punir o autor, como também para contabilizar os casos que ocorrem no país e, a partir disso, construir estratégias para o combate nos diversos âmbitos da sociedade. Em alguns estados existem ainda as Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – Decradi.
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