Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 301/2021, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), amplia a pena de crimes contra a honra e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. A proposta altera também a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para incluir a tornozeleira eletrônica entre as medidas protetivas de urgência - que deve ser aplicada, isolada ou cumulativamente com outras medidas, sempre que não for cabível a prisão preventiva.

A deputada avalia que crimes contra a honra e a ameaça são aqueles de maior incidência no contexto da violência doméstica, mas não possuem nenhum tratamento mais gravoso. Portanto, se aprovado o PL, as  penas atuais para os crimes contra a honra como calúnia, difamação e injúria, previstas no Código Penal, serão aplicadas em dobro. A pena para ameaça, que atualmente é de 1 a 6 meses ou multa, passará a detenção de 6 meses a 2 anos e multa obrigatória.

As mudanças propostas visam reforçar o sistema judicial e assegurar mecanismos de efetiva proteção da mulher vítima de violência doméstica, segundo a autora.

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