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Projetos de lei buscam atender populações duplamente vulneráveis em meio à pandemia do Coronavírus
A pandemia do Coronavírus impôs novas realidades e acirrou vulnerabilidades em todo o mundo. No Brasil, diversos projetos de lei, em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, dão conta dos impactos da proliferação da Covid-19, bem como as consequentes medidas de contenção da doença, na vida das populações que carecem de maior atenção do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei - PL 3.314/2020, em análise na Câmara dos Deputados, obriga sites e aplicativos de comércio eletrônico a disponibilizarem “botão de pânico” para ser usado por mulheres em caso de violência doméstica e familiar. Uma vez acionado, ele direciona a internauta para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180), do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. A experiência já foi aderida pela empresa Magazine Luiza, que incluiu no seu aplicativo de compras um botão para denúncias.
O autor da proposta, o deputado Walter Alves (MDB-RN), destacou o crescimento exponencial dos sites e aplicativos de comércio eletrônico, sobretudo após a pandemia da Covid-19, bem como os índices de violência contra a mulher no mesmo período. Segundo dados divulgados pelo Ministério, as denúncias tiveram aumento de 35,9% em abril na comparação com o mesmo mês em 2019.
Já o PL 3.022/2020 cria o “auxílio cuidador”, com o valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades diárias. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de até quatro salários mínimos. O responsável por pedir a verba será a própria pessoa ou seu responsável legal, quando houver curatela ou tutela.
As deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI), autoras da proposta, afirmam que a ideia é garantir recursos financeiros para a contratação de cuidadores, dever público do Estado. Segundo elas, a pandemia de Covid-19 redobrou a necessidade de atenção à população mais velha. Órgãos públicos ficariam responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do auxílio-cuidador, devendo notificar as autoridades competentes em casos de maus-tratos.
No Senado, foi apresentado recetemente o PL 3.418/2020, que incentiva empregadores a prorrogar a licença-maternidade e a licença-paternidade durante o período de calamidade pública e emergência de saúde decorrentes da pandemia. A intenção é favorecer o isolamento dos pais para proteger os recém-nascidos.
O projeto foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e tem como coautoras as senadoras Leila Barros (PSB-DF) e Kátia Abreu (PP-TO). Segundo o texto, a prorrogação por mais 180 dias, no caso das mães, e 85 dias, no caso dos pais, vale a partir do término da licença ou prorrogação. Todas as regras válidas no período da licença permanecem nesse período.
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