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Governo gastou apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 126 milhões previstos para o combate à violência doméstica em 2020
A Câmara dos Deputados gastou apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 com as políticas públicas para mulheres. O estudo realizado pela consultoria legislativa aconteceu a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Segundo o levantamento, quando se compara o total de recursos autorizados nas Leis Orçamentárias (LOA) de 2019 e 2020, verifica-se um crescimento de R$ 51,7 milhões para R$ 126,4 milhões, ou seja, 144%. Porém, “essa expansão foi inteiramente proporcionada pela atuação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal durante o processo de emendamento da lei orçamentária, uma vez na proposta do Poder Executivo houve, em realidade, um decréscimo de R$ 2,1 milhões”, aponta o documento.
Quanto à execução orçamentária, em 2020 o ministério reservou, até 5 de junho, o montante de R$ 22,3 milhões, mas gastou efetivamente apenas R$ 5,6 milhões. Não estão computados os pagamentos de anos anteriores - os chamados restos a pagar. Os recursos foram utilizados no Ligue 180 e no Disque 100, que recebe denúncias de violação de direitos humanos.
O levantamento da consultoria foi feito para “subsidiar resposta da Comissão de Direitos Humanos à relatoria especial das Nações Unidas sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências”. A comissão solicitou aos consultores legislativos a confirmação de dados divulgados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre a destinação e execução orçamentária para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, além de informações adicionais.
A consultoria da Câmara confirmou informação divulgada pelo Inesc de que o novo Plano Plurianual - PPA 2020-2023 excluiu o “Programa 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência”, que era destinado somente às mulheres, e criou o “Programa 5034: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos”, que é um guarda-chuva para execução de políticas do ministério destinadas às mulheres, aos idosos e a pessoas com deficiência.
“Ocorreu a fusão dos programas, o que pode dificultar o acompanhamento dessas políticas públicas e levar a uma redução da transparência”, diz o estudo da consultoria.
Aumento da violência doméstica
O estudo também revela dados sobre o aumento da violência doméstica neste ano. De acordo com divulgação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos feita no dia 29 de maio, desde o início da pandemia de Covid-19 as denúncias de violência contra as mulheres ao Ligue 180 cresceram 35% com relação ao mesmo período em 2019.
O balanço divulgado pelo ministério informa ainda que, entre 2018 e 2019, o total de tentativas de feminicídio denunciadas por meio do Ligue 180 aumentou 74,6%, saltando de 2.075 para 3.624 notificações.
Em entrevista recente sobre o aumento dos casos de violência doméstica no Brasil, a juíza Ana Florinda Dantas, vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, disse que fatores como a ignorância, preconceito, machismo, desprezo por valores familiares e sociais podem, de certa forma, explicar o crescimento dessas estatísticas.
“As mudanças de comportamento são fruto de muito investimento do poder público, das instituições e pessoas que podem influenciar positivamente a sociedade. Os meios de comunicação também deveriam ter mais compromisso com a educação para a formação de uma cultura de paz e respeito pelo outro”, explica.
Para ela, durante esse período de isolamento social, será possível observar e buscar soluções para garantir melhores resultados na tentativa de proteger todos os afetados pela violência doméstica.
“Com certeza este período de quarentena mostrará muito deste quadro de violência intrafamiliar, que poderá servir de lição para lidarmos a partir de então com essas questões tão importantes e fundamentais para evoluirmos como nação civilizada”, finaliza.
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