Notícias
Comissão da OAB se reúne para elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual
A elaboração da proposta legislativa conta com nomes como Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, que preside a Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, e Tereza Rodrigues Vieira, membro da Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana. "A reunião é para formatar o Estatuto da Diversidade Sexual que estamos elaborando. Depois disso serão colhidas as sugestões das comissões de todo o país e dos movimentos sociais", conta Maria Berenice.
O IBDFAM também estará presente na reunião para contribuição na montagem do Estatuto, onde serão discutidas questões referentes à homoafetividade como pensão previdenciária, herança, inclusão como dependente no plano de saúde e união estável.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, fala sobre a expectativa da Associação em relação ao Estatuto. Para ele, o Estatuto vai contribuir para o reconhecimento dos direitos da comunidade LGBT como cidadãos. "Estamos em um processo de construção da cidadania plena da comunidade LGBT. O Estatuto, inclusive, foi uma deliberação da I Conferência Nacional da ABGLT, e eu espero que a partir desta discussão e, levando em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal, a reunião sirva para sintetizar os direitos que ainda nos faltam, como a não descriminação, o respeito ao princípio da igualdade, a segurança jurídica e o reconhecimento da dignidade humana. Não queremos privilégios, apenas direitos iguais.", comenta Toni.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br