Notícias
IBDFAM envia ao CNJ manifestação sobre protocolo para escuta de crianças e adolescentes em ações de Alienação Parental

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da Diretoria de Interdisciplinaridades e do Grupo de Trabalho e Estudos sobre Alienação Parental, enviou manifestação ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ acerca da consulta pública para a elaboração do protocolo de escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família que envolvam alienação parental.
No documento, solicitado pelo CNJ, o IBDFAM defende que o protocolo é uma medida imprescindível para a uniformização do depoimento especial prestado por crianças e adolescentes que possam estar vivenciando a alienação parental.
“Importante ressaltar o cuidado previsto em todo protocolo para que não recaia sobre crianças e adolescentes o poder decisório, assim como a importância da realização de perícia psicológica ou biopsicossocial para a completa instrução do processo que verse sobre alienação parental”, diz um trecho da manifestação.
O Instituto também destaca a necessidade de divulgar, implementar, capacitar e fiscalizar o protocolo para que ele seja devidamente utilizado na Justiça, o que só será possível com a ampliação do quadro de peritos do Poder Judiciário.
Perícia abrangente
“A proposta reforça a necessidade da perícia psicológica ou biopsicossocial abrangente. O protocolo também deve prever os conceitos de violência institucional, revitimização, triangulação e conflito de lealdade, além de trazer maiores elementos quanto à Lei de Alienação Parental”, afirma a advogada Renata Nepomuceno e Cysne, coordenadora do Grupo de Estudo e Trabalho sobre Alienação Parental do IBDFAM.
A manifestação do Instituto sugere que o protocolo disponha sobre o número máximo de entrevistas ao dia, além do tempo razoável durante e entre os procedimentos de escuta que permitam o desenvolvimento adequado de cada etapa e garanta a qualidade do trabalho do entrevistador.
“Recomendamos que a entrevista seja realizada por psicólogos ou assistentes sociais, pois esses profissionais têm a formação para diferenciar questões objetivas e subjetivas. Também sugerimos a necessidade de ampliar o quadro de peritos nos Tribunais”, acrescenta.
A manifestação começou a ser elaborada em 4 de maio, quando a Comissão de Interdisciplinaridades se reuniu para discutir o tema “Depoimento Especial, Alienação Parental e o protocolo do CNJ em discussão", que contou com a presença da advogada Renata Cysne e da psicanalista Giselle Câmara Groeninga, Diretora de Interdisciplinaridades do IBDFAM.
Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho para discutir o protocolo, apontar críticas e sugestões, além de formular a primeira versão do documento a ser posteriormente analisada pela diretoria do IBDFAM.
Além de Giselle Groeninga e Renata Cysne, o grupo – que também se reuniu nos dias 5, 6 e 8 de maio – contou com a contribuição de Claudia Pretti, Kátia Christine Teichmann, Nelnie Lorenzoni, Andreia Calçada, Beatrice Marinho Paulo, Adriana Gomes, Geisiele Barbosa, Sandra Muriel, Tatiana M. Rocha, Bryan Konno Rocholl, Flávia Brandão Maia Perez, Sonia Rovinski, Bruna Vidal e Lara Brasileiro.
Importância de reconhecer a Alienação Parental
“O Protocolo para Escuta de Crianças e Adolescentes em Ações de Família do CNJ dá um importante passo no reconhecimento da importância e ocorrência da Alienação Parental e do conflito de lealdades, resultantes dos impasses entre os pais e, muitas vezes, em função de fatores inconscientes”, explica Giselle Groeninga.
Segundo ela, por meio do depoimento especial é possível proteger a criança e o adolescente e colher seu testemunho em segurança.
“O depoimento especial se ocupa da versão de um dos atores do drama familiar, diferentemente das perícias que apresentam uma avaliação 360 graus. Ele não se constitui como um instrumento de avaliação de fatores subjetivos, sendo grande o risco em se tomar de forma literal e confiável o relato de filhos, sobretudo das crianças que, por sua inerente condição, tendem a ter uma fala influenciada por fatores subjetivos, fantasiosos, e pelo poder de influência das figuras afetivamente importantes.”, analisa.
“Ressaltamos a importância de que os profissionais a colherem o depoimento especial sejam psicólogos ou assistentes sociais, dada a consciência que têm quanto às limitações dos relatos dos filhos, e quanto à necessidade em avaliar o contexto relacional para apurar a ocorrência de alienação parental, bem como de outras situações que firam seus direitos fundamentais, inclusive suspeitas de abuso sexual. O depoimento traz como vantagem o fato de ser um procedimento objetivo, com regras e limitações claras”, conclui.
Protocolo é inédito
A última sexta-feira, 10 de maio, foi o último dia para contribuir na elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes em ações que discutem alienação parental, aberta em 24 de abril.
Contribuíram entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições envolvidas com questões do direito de família.
Inédito, o protocolo está sendo elaborado por uma equipe de juristas e outros profissionais encabeçados pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
O grupo de trabalho é formado ainda por um representante do CNJ, juízes de primeiro e segundo graus da Justiça estadual, defensores públicos, advogados, assessores jurídicos, assistentes sociais e psicólogos.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br