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Pessoa idosa. Indenização por sucessivas interrupções em aposentadoria. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pessoa idosa Indenização por sucessivas interrupções em aposentadoria Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2022

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Indenização por Dano Moral. Vazamento de dados sobre pensão por morte. LGPD

Tribunal: TRF3

Tema(s): Indenização por Dano Moral Vazamento de dados sobre pensão por morte LGPD

Data de Publicação: 28/06/2022

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Pensão por morte. Morte presumida. Presença dos requisitos. Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus. Comprovação

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Presença dos requisitos Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus Comprovação

Data de Publicação: 23/06/2022

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Danos morais. Pagamento a herdeiros. De cujus que teve o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito indevidamente

Tribunal: TRF3

Tema(s): Danos morais Pagamento a herdeiros De cujus que teve o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito indevidamente

Data de Publicação: 13/06/2022

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Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial. Bem de família. Possibilidade de penhora parcial

Tribunal: TRF3

Tema(s): Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial Bem de família Possibilidade de penhora parcial

Data de Publicação: 09/06/2022

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Imposto de renda sobre pensão alimentícia. Restituição a contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda. Possibilidade. ADI 5422

Tribunal: TRF3

Tema(s): Imposto de renda sobre pensão alimentícia Restituição a contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda Possibilidade ADI 5422

Data de Publicação: 09/06/2022

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Cumprimento de sentença. Valores remanescentes. Dependente habilitado à pensão por morte

Tribunal: TRF3

Tema(s): Cumprimento de sentença Valores remanescentes Dependente habilitado à pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2022

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Renúncia à herança. Irrevogabilidade por mera manifestação da vontade. Renúncia translativa. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Renúncia à herança Irrevogabilidade por mera manifestação da vontade Renúncia translativa Possibilidade

Data de Publicação: 30/05/2022

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Autorização de tratamento de fertilização in vitro. Flexibilização da resolução 2294.2021 do CFM para afastar a obrigatoriedade do doador anônimo

Tribunal: TRF3

Tema(s): Autorização de tratamento de fertilização in vitro Flexibilização da resolução 22942021 do CFM para afastar a obrigatoriedade do doador anônimo

Data de Publicação: 26/05/2022

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Pessoa idosa. Descontos mensais em conta bancaria. Danos morais

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pessoa idosa Descontos mensais em conta bancaria Danos morais

Data de Publicação: 13/05/2022

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