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Direito de Família e Internacional. Guarda de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família e Internacional Guarda de Alimentos

Data de Publicação: 26/04/2024

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Sucessões e o Direito Internacional.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sucessões e o Direito Internacional

Data de Publicação: 26/04/2024

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Pai Biológico e Socioafetivo. Revisão de Alimentos.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pai Biológico e Socioafetivo Revisão de Alimentos

Data de Publicação: 26/04/2024

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Bens Adquiridos antes de União Estável. Dissolução União Estável.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Bens Adquiridos antes de União Estável Dissolução União Estável

Data de Publicação: 26/04/2024

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Inventário. União Estável post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário União Estável post Mortem

Data de Publicação: 26/04/2024

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Dissolução de União Estável. Partilha de Dívida e Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de União Estável Partilha de Dívida e Bens

Data de Publicação: 26/04/2024

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Paternidade Biológica. Paternidade Afetiva.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade Biológica Paternidade Afetiva

Data de Publicação: 26/04/2024

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Maternidade Socioafetiva. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Manifestação de Vontade

Data de Publicação: 26/04/2024

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Paternidade Reconhecida. Alimentos a partir da Citação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Paternidade Reconhecida Alimentos a partir da Citação

Data de Publicação: 26/04/2024

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Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 26/04/2024

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