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Embargos de declaração. Vício

Tribunal: TJMG

Tema(s): Embargos de declaração Vício

Data de Publicação: 19/10/2016

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Restituição de poder familiar. Apelantes que alegam não mais persistirem os fatos que geraram a destituição do poder familiar. Coisa julgada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Restituição de poder familiar Apelantes que alegam não mais persistirem os fatos que geraram a destituição do poder familiar Coisa julgada

Data de Publicação: 18/10/2016

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Divórcio. Dano moral. Ausência de provas. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Dano moral Ausência de provas Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 17/10/2016

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Previdência pública. Pensão por morte. Companheira. União estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Previdência pública Pensão por morte Companheira União estável

Data de Publicação: 14/10/2016

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Ação de prestação de contas. Comunhão universal de bens. Partilha

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de prestação de contas Comunhão universal de bens Partilha

Data de Publicação: 11/10/2016

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Conflito negativo de competência. Separação de corpos. Lei Maria da Penha. Violência doméstica

Tribunal: TJPA

Tema(s): Conflito negativo de competência Separação de corpos Lei Maria da Penha Violência doméstica

Data de Publicação: 11/10/2016

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Inventário. Destituição de um dos herdeiros do cargo de depositário do bem imóvel inventariado. Descumprimento do dever de zelar pela conservação e manutenção do bem

Tribunal: TJRR

Tema(s): Inventário Destituição de um dos herdeiros do cargo de depositário do bem imóvel inventariado Descumprimento do dever de zelar pela conservação e manutenção do bem

Data de Publicação: 10/10/2016

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Ação de revisão e exoneração de alimentos. Filho e ex-companheira. Ócio. Constatação. Recurso provido em parte

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de revisão e exoneração de alimentos Filho e ex-companheira Ócio Constatação Recurso provido em parte

Data de Publicação: 07/10/2016

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Estatuto do idoso. Crime de maus tratos. Crime formal

Tribunal: TJES

Tema(s): Estatuto do idoso Crime de maus tratos Crime formal

Data de Publicação: 07/10/2016

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Previdenciário. Pensão. Habilitação. Prescrição de fundo de direito. Ocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Previdenciário Pensão Habilitação Prescrição de fundo de direito Ocorrência

Data de Publicação: 05/10/2016

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