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Aborto causado em acidente automobilístico. Pagamento de pensão vitalícia. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Aborto causado em acidente automobilístico Pagamento de pensão vitalícia Possibilidade

Data de Publicação: 24/03/2022

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Divórcio litigioso com alimentos compensatórios. Partilha de bens. Regulamentação de convívio familiar e fixação de alimentos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio litigioso com alimentos compensatórios Partilha de bens Regulamentação de convívio familiar e fixação de alimentos

Data de Publicação: 13/10/2021

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Reconhecimento voluntário de socioafetividade. Alteração no registro. Respeito à identidade de gênero do ascendente socioafetivo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Reconhecimento voluntário de socioafetividade Alteração no registro Respeito à identidade de gênero do ascendente socioafetivo

Data de Publicação: 18/08/2021

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Direito de convivência paterna. Pandemia. Princípio da proteção integral. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de convivência paterna Pandemia Princípio da proteção integral Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 28/10/2020

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Usufruto vidual. locação de imóveis. Lei do inquilinato.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usufruto vidual locação de imóveis Lei do inquilinato

Data de Publicação: 22/05/2018

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Apelação Cível. Negatória de Paternidade. Registro Civil. Investigação de Paternidade. Vício de Consentimento não-demonstrado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Negatória de Paternidade Registro Civil Investigação de Paternidade Vício de Consentimento não-demonstrado

Data de Publicação: 21/03/2018

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Apelação cível. Negócio jurídico ineficaz. Cessão de direitos hereditários

Tribunal: TJAL

Tema(s): Apelação cível Negócio jurídico ineficaz Cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 20/03/2018

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Indenização por danos de ordem moral. Reconhecimento de paternidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos de ordem moral Reconhecimento de paternidade

Data de Publicação: 09/09/2015

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Negatória de paternidade. Exame de DNA. Socioafetividade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA Socioafetividade

Data de Publicação: 10/11/2014

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Bem imóvel oferecido em garantia do contrato. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJMS

Tema(s): Bem imóvel oferecido em garantia do contrato Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 23/09/2014

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