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resultados

Retificação de Registro. Registro Civil. Inalterabilidade.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Retificação de Registro Registro Civil Inalterabilidade

Data de Publicação: 27/08/2024

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Retirada dos Patronímicos Paternos - Biológico e Afetivo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Retirada dos Patronímicos Paternos - Biológico e Afetivo

Data de Publicação: 27/06/2024

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Nulidade. Revogação de testamento. Incapacidade civil da testadora não comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade Revogação de testamento Incapacidade civil da testadora não comprovada

Data de Publicação: 30/11/2023

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Testamento público. Audiência para leitura de testamento. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Audiência para leitura de testamento Desnecessidade

Data de Publicação: 05/10/2023

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Regulamentação de visitas. Convivência com o genitor. Prevalência do interesse do menor

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência com o genitor Prevalência do interesse do menor

Data de Publicação: 30/06/2023

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Testamento público. Audiência para a leitura do testamento. Desnecessidade. Pronta apreciação do pedido. Inviabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Audiência para a leitura do testamento Desnecessidade Pronta apreciação do pedido Inviabilidade

Data de Publicação: 30/09/2021

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Cumprimento e arquivamento de testamento público. Audiência para a leitura do testamento. Desnecessidade. Pronta apreciação do pedido. Inviabilidade. Supressão de instância

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cumprimento e arquivamento de testamento público Audiência para a leitura do testamento Desnecessidade Pronta apreciação do pedido Inviabilidade Supressão de instância

Data de Publicação: 20/07/2021

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Testamento público. Audiência para a leitura do testamento. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Audiência para a leitura do testamento Desnecessidade

Data de Publicação: 01/12/2020

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Testamento público. Audiência para leitura de testamento. Desnecessidade. Pronta apreciação do pedido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Audiência para leitura de testamento Desnecessidade Pronta apreciação do pedido

Data de Publicação: 24/09/2020

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Transexual. Retificação de registro de nascimento. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Transexual Retificação de registro de nascimento Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 15/06/2018

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