Não há união estável se suposto companheiro volta a viver com a ex-mulher

Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse cônjuge. Esse foi o entendimento do juiz federal convocado Leonardo Safi, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar recurso de uma mulher que queria receber benefício de um segurado da Previdência Social morto em 20 ...

Denúncias de violência contra criança sobem 19% em Minas

Toda criança e todo adolescente têm o direito de ser educado sem o uso de “castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante”. Usando exatamente essas palavras, o texto da chamada Lei da Palmada foi aprovado sob polêmica no Congresso Nacional, na semana passada. Para passar a valer, basta agora a sanção da presidente Dilma Rousseff. Mas pelos números de crimes que chegam diari ...

Enfermeiro consegue direito a licença-maternidade

Um enfermeiro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ganhou o direito à licença-maternidade após ter um filho por meio de barriga solidária com o companheiro, em Recife, no Pernambuco.  A decisão é inédita no Brasil e pode abrir portas para que outros casais homoafetivos consigam o direito sem precisar esperar por meses ou, em alguns casos, até ...

IBDFAM lança quarta edição do Congresso do Mercosul de Direito de Família

A seção gaúcha do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) lançou, na manhã desta terça-feira (17/6), o VI Congresso do Mercosul de Direito de Família, que vai acontecer nos dias 5 e 6 de setembro, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Leia mais.   ...

Estado laico e respeito às diferenças

Artigo da advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/GO) Maria Luiza Póvoa Cruz   “A Igreja deve ser uma casa aberta a todos e não uma pequena capela focada em doutrina, ortodoxia e em uma agenda limitada de ensinamentos morais.” (Papa Francisco, em entrevista publicada pela revista italiana La Civilta Cattolica).   Diante de um dos episó ...

Para especialistas, pai que assume guarda de bebê órfão precisa de mais garantias

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Para especialistas, pai que assume guarda de bebê órfão precisa de mais garantias

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Em decisão inédita, enfermeiro consegue direito a licença-maternidade

Um enfermeiro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ganhou o direito à licença-maternidade após ter um filho por meio de barriga solidária com o companheiro, em Recife, no Pernambuco.  A decisão é inédita no Brasil e pode abrir portas para que outros casais homoafetivos consigam o direito sem precisar esperar por meses ou, em alguns casos, até ...

Programação da Rádio Justiça

  Revista Justiça Instituído pela ONU, em 1982, como data de reflexão, 4 de junho é o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão ou Dia Internacional contra a Agressão Infantil. Para falar sobre o tema, o Revista Justiça conta com a participação do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, do Instituto Brasileiro de Direito de Família. 4 de j ...

Caminhada promove adoção legal em Copacabana

Para incentivar a adoção legal, segura e para sempre, a Frente Parlamentar Pró-Adoção da Alerj e a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) promovem neste domingo (dia 25/05), a partir das 9h, no Forte Copacabana, a 5ª Caminhada do gênero no Estado. Cerca de 3 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos e aguardam por uma fam&iac ...