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Habilitação de casamento. Conversão de união estável em casamento. União homoafetiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habilitação de casamento Conversão de união estável em casamento União homoafetiva

Data de Publicação: 04/10/2019

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Família. Guarda. Alegação da prática de alienação parental

Tribunal: TJSC

Tema(s): Família Guarda Alegação da prática de alienação parental

Data de Publicação: 29/09/2019

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Casamento homoafetivo. Averbação no registro civil. Validade jurídica

Tribunal: TJSC

Tema(s): Casamento homoafetivo Averbação no registro civil Validade jurídica

Data de Publicação: 29/09/2019

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Divórcio. Alimentos provisionais. Dificuldade da esposa de retornar ao mercado de trabalho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Alimentos provisionais Dificuldade da esposa de retornar ao mercado de trabalho

Data de Publicação: 29/09/2019

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Investigação de paternidade post mortem. Exame biológico. Exumação de cadáver. Medida extrema. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exame biológico Exumação de cadáver Medida extrema Descabimento

Data de Publicação: 26/09/2019

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Habilitação de casamento. União Homoafetiva. Conversão de união estável em casamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habilitação de casamento União Homoafetiva Conversão de união estável em casamento

Data de Publicação: 25/09/2019

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Destituição do poder familiar. Família Substituta. Ausência de afetividade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição do poder familiar Família Substituta Ausência de afetividade

Data de Publicação: 25/09/2019

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Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem. Ausência de prova da existência. Direito Civil

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem Ausência de prova da existência Direito Civil

Data de Publicação: 23/09/2019

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Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Prova documental e testemunhal. Estado de filiação comprovado. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Prova documental e testemunhal Estado de filiação comprovado Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 17/09/2019

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Modalidade preferível

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Modalidade preferível

Data de Publicação: 16/09/2019

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