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Retificação de registro civil. Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem Possibilidade

Data de Publicação: 23/07/2021

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Declaratória de maternidade socioafetiva. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Retificação do registro civil de nascimento

Tribunal: TJSE

Tema(s): Declaratória de maternidade socioafetiva Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Retificação do registro civil de nascimento

Data de Publicação: 22/07/2021

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Registro tardio de casamento. Autor pretende o registro civil do casamento dos bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro tardio de casamento Autor pretende o registro civil do casamento dos bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana Impossibilidade

Data de Publicação: 21/07/2021

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Retificação do registro civil. Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Retificação do registro civil Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó Possibilidade

Data de Publicação: 20/07/2021

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Investigação de Paternidade. Exclusão da paternidade anteriormente reconhecida. Exame de DNA negativo. Retificação do registro civil do menor

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Investigação de Paternidade Exclusão da paternidade anteriormente reconhecida Exame de DNA negativo Retificação do registro civil do menor

Data de Publicação: 19/07/2021

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Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação dos bens legados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação dos bens legados

Data de Publicação: 16/07/2021

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Alteração do regime de bens adotado. Direito de terceiro não resguardado. Impossibilidade. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do regime de bens adotado Direito de terceiro não resguardado Impossibilidade Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento

Data de Publicação: 18/05/2021

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Alteração de registro civil. Retirada de sobrenome materno. Medida excepcional. Abandono afetivo

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alteração de registro civil Retirada de sobrenome materno Medida excepcional Abandono afetivo

Data de Publicação: 30/04/2021

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Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor. Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2021

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Retificação de registro civil. Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Retificação de registro civil Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2021

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