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Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa

Tribunal: TJAM

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa

Data de Publicação: 05/03/2021

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 19/02/2021

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Usucapião. Cônjuge. Posse do imóvel anterior ao casamento. Comunhão parcial de bens. Aquisição da propriedade. Incabível

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Cônjuge Posse do imóvel anterior ao casamento Comunhão parcial de bens Aquisição da propriedade Incabível

Data de Publicação: 18/02/2021

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Alteração do regime de bens adotado. Direito de terceiro não resguardado. Impossibilidade. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do regime de bens adotado Direito de terceiro não resguardado Impossibilidade Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento

Data de Publicação: 18/02/2021

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Execução de título executivo extrajudicial. Penhora. Proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título executivo extrajudicial Penhora Proventos de aposentadoria Impenhorabilidade

Data de Publicação: 10/02/2021

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Inventário e partilha. Verbas trabalhistas relacionadas com reclamações trabalhistas já ajuizada. Legitimidade do herdeiro maior

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário e partilha Verbas trabalhistas relacionadas com reclamações trabalhistas já ajuizada Legitimidade do herdeiro maior

Data de Publicação: 31/01/2021

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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 27/01/2021

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Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Guarda unilateral da menor com a genitora com ampliação do regime de visitação paterna.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação de visitas Guarda unilateral da menor com a genitora com ampliação do regime de visitação paterna

Data de Publicação: 25/01/2021

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Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Comprovação. Restituição da herança

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Reconhecimento de direito sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha Comprovação Restituição da herança

Data de Publicação: 18/01/2021

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Anulatória de testamento. Vigência da restrição. Vida do beneficiário. Ato de disposição de última vontade. Validade

Tribunal: STJ

Tema(s): Anulatória de testamento Vigência da restrição Vida do beneficiário Ato de disposição de última vontade Validade

Data de Publicação: 18/01/2021

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