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Danos morais. Beneficiária do INSS. Banco deve indenizar analfabeta por descontos indevidos de empréstimo consignado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Danos morais Beneficiária do INSS Banco deve indenizar analfabeta por descontos indevidos de empréstimo consignado

Data de Publicação: 04/12/2020

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Indenização por danos morais e materiais. Pessoa analfabeta. Ausência de prova da contratação regular. Desconto indevido no provento de aposentadoria

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Pessoa analfabeta Ausência de prova da contratação regular Desconto indevido no provento de aposentadoria

Data de Publicação: 28/01/2020

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União estável. Outorga. Não pacificação na jurisprudência

Tribunal: TJPR

Tema(s): União estável Outorga Não pacificação na jurisprudência

Data de Publicação: 29/07/2015

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Retificação de registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Retificação de registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 30/06/2015

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Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Maternidade socioafetiva. Situação consolidada

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Recurso Especial Ação de anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Maternidade socioafetiva Situação consolidada

Data de Publicação: 08/06/2010

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