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Pagamento de pensão alimentícia. Prisão criminal de pai não afasta pagamento. Melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: STJTema(s): Pagamento de pensão alimentícia Prisão criminal de pai não afasta pagamento Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 09/12/2020
Investigação de Paternidade. Pensão alimentícia. Comprovação de paternidade através do DNA
Tribunal: TJRJTema(s): Investigação de Paternidade Pensão alimentícia Comprovação de paternidade através do DNA
Data de Publicação: 07/12/2020
Concessão de prisão domiciliar. Devedor de pensão alimentícia. Pandemia
Tribunal: TJRJTema(s): Concessão de prisão domiciliar Devedor de pensão alimentícia Pandemia
Data de Publicação: 07/12/2020
Exoneração de pensão alimentícia. Maioridade atingida. Necessidade da alimentada não demonstrada
Tribunal: TJMGTema(s): Exoneração de pensão alimentícia Maioridade atingida Necessidade da alimentada não demonstrada
Data de Publicação: 28/08/2020
Pensão por morte solicitada por irmão incapaz. Ausência de pensão alimentícia anterior. Relação de dependência. Possibilidade de cumulação de pensões
Tribunal: TJDFTTema(s): Pensão por morte solicitada por irmão incapaz Ausência de pensão alimentícia anterior Relação de dependência Possibilidade de cumulação de pensões
Data de Publicação: 06/08/2020
Alimentos. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia. Necessidade. Capacidade laborativa. Prazo certo
Tribunal: TJCETema(s): Alimentos Ex-cônjuge Pensão alimentícia Necessidade Capacidade laborativa Prazo certo
Data de Publicação: 23/03/2020
Pensão por morte de filho. Dependência econômica cabalmente demonstrada. Ausência de pensão alimentícia
Tribunal: TJDFTema(s): Pensão por morte de filho Dependência econômica cabalmente demonstrada Ausência de pensão alimentícia
Data de Publicação: 06/11/2019
Guarda. Alimentos provisionais. Pensão alimentícia
Tribunal: TJSCTema(s): Guarda Alimentos provisionais Pensão alimentícia
Data de Publicação: 22/10/2019
Direito de família. Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia
Tribunal: TJSETema(s): Direito de família Exoneração de alimentos Pensão alimentícia
Data de Publicação: 02/10/2019
Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia. Adesão ao Plano de Demissão Voluntári
Tribunal: TJSETema(s): Exoneração de alimentos Pensão alimentícia Adesão ao Plano de Demissão Voluntári
Data de Publicação: 11/08/2019
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