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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Retificação no registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Retificação no registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 11/03/2021

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Inseminação artificial caseira. Relacionamento homoafetivo. Ex companheira. Dever de pagar alimentos gravídicos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inseminação artificial caseira Relacionamento homoafetivo Ex companheira Dever de pagar alimentos gravídicos

Data de Publicação: 19/11/2020

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