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Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Comprovação. Restituição da herança
Tribunal: TJMTTema(s): Herança Reconhecimento de direito sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha Comprovação Restituição da herança
Data de Publicação: 18/01/2021
Inventário. Inclusão de bens. Propriedade de terceiros. Comprovação de propriedade do de cujus
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Inclusão de bens Propriedade de terceiros Comprovação de propriedade do de cujus
Data de Publicação: 15/12/2020
Investigação de Paternidade. Pensão alimentícia. Comprovação de paternidade através do DNA
Tribunal: TJRJTema(s): Investigação de Paternidade Pensão alimentícia Comprovação de paternidade através do DNA
Data de Publicação: 07/12/2020
Usucapião especial urbana. Utilização do imóvel como residência própria ou da família. Ausência de comprovação
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião especial urbana Utilização do imóvel como residência própria ou da família Ausência de comprovação
Data de Publicação: 13/11/2020
Alegação de impenhorabilidade. Bem de família. Comprovação. Única propriedade
Tribunal: TJMTTema(s): Alegação de impenhorabilidade Bem de família Comprovação Única propriedade
Data de Publicação: 21/10/2020
Pensão alimentícia. Avó paterna. Ausência de comprovação da incapacidade do genitor
Tribunal: TJMGTema(s): Pensão alimentícia Avó paterna Ausência de comprovação da incapacidade do genitor
Data de Publicação: 16/10/2020
Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação
Data de Publicação: 06/10/2020
Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação
Data de Publicação: 25/09/2020
Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Accessio possessions. Requisitos. Comprovação
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Accessio possessions Requisitos Comprovação
Data de Publicação: 08/09/2020
Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse
Tribunal: STJTema(s): Cabimento de embargos de terceiro Penhora de imóvel ainda não entregue Comprovação de posse
Data de Publicação: 01/09/2020
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