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Casal homoafetivo. Inseminação caseira. Reconhecimento de dupla maternidade
Tribunal: TJDFTTema(s): Casal homoafetivo Inseminação caseira Reconhecimento de dupla maternidade
Data de Publicação: 10/02/2021
Inseminação caseira. Material genético de doador anônimo. Casal homoafetivo. Dupla maternidade. Possibilidade
Tribunal: TJMATema(s): Inseminação caseira Material genético de doador anônimo Casal homoafetivo Dupla maternidade Possibilidade
Data de Publicação: 11/12/2020
Guarda e adoção. Casal homoafetivo. Entrega pela mãe. Acolhimento institucional. Medida teratológica. Melhor interesse do menor
Tribunal: STJTema(s): Guarda e adoção Casal homoafetivo Entrega pela mãe Acolhimento institucional Medida teratológica Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 14/11/2019
Reexame necessário. Pensão por morte. Segurado falecido. União estável. Casal homoafetivo
Tribunal: TJMGTema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo
Data de Publicação: 23/10/2019
Concessão de licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJDFTema(s): Concessão de licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 18/10/2019
Licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação
Tribunal: TJDFTema(s): Licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação
Data de Publicação: 08/10/2019
Pensão por morte. Casal homoafetivo. União estável. Reconhecimento em provimento judicial. Inclusão de companheiro como dependente
Tribunal: TJMGTema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente
Data de Publicação: 07/10/2019
Guarda provisória aos padrinhos. Família eudemonista. Prevalência do melhor interesse da criança em relação ao cadastro de adoção
Tribunal: TJSCTema(s): Guarda provisória aos padrinhos Família eudemonista Prevalência do melhor interesse da criança em relação ao cadastro de adoção
Data de Publicação: 11/09/2019
Habilitação para o casamento homoafetivo. Direito constitucional garantido. Possibilidade
Tribunal: TJSCTema(s): Habilitação para o casamento homoafetivo Direito constitucional garantido Possibilidade
Data de Publicação: 05/08/2019
União homoafetiva. Reprodução assistida. Dupla paternidade ou adoção. Desligamento dos vínculos com o doador do material fecundante
Tribunal: STJTema(s): União homoafetiva Reprodução assistida Dupla paternidade ou adoção Desligamento dos vínculos com o doador do material fecundante
Data de Publicação: 04/06/2019
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