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Meação. Execução de título judicial decorrente de ato ilícito. Acidente de trânsito. Devedor casado. Penhora de bens e sua posterior adjudicação

Tribunal: STJ

Tema(s): Meação Execução de título judicial decorrente de ato ilícito Acidente de trânsito Devedor casado Penhora de bens e sua posterior adjudicação

Data de Publicação: 28/02/2021

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Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal. Divulgação de mensagem ofensiva. Rede social. Ato ilícito configurado. Situação vexatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal Divulgação de mensagem ofensiva Rede social Ato ilícito configurado Situação vexatória

Data de Publicação: 22/10/2020

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Indenização. Penhora do bem de família. Obrigação alimentar decorrente de ato ilícito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Penhora do bem de família Obrigação alimentar decorrente de ato ilícito

Data de Publicação: 19/12/2019

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Revisão de alimento. Indenização por abandono afetivo. Comprovação de ato ilícito. Dano moral configurado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Revisão de alimento Indenização por abandono afetivo Comprovação de ato ilícito Dano moral configurado

Data de Publicação: 18/09/2019

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Abandono material. Descumprimento do dever de prestar alimentos. Ato ilícito. Possibilidade. Dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Abandono material Descumprimento do dever de prestar alimentos Ato ilícito Possibilidade Dano moral

Data de Publicação: 19/02/2018

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Abandono material. Descumprimento do dever de prestar assistência ao filho. Ato ilícito. Reparação. Danos morais e materiais. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Abandono material Descumprimento do dever de prestar assistência ao filho Ato ilícito Reparação Danos morais e materiais Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2017

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Ação cautelar incidental. Indenizatória. Alimentos. Ato ilícito

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação cautelar incidental Indenizatória Alimentos Ato ilícito

Data de Publicação: 22/05/2017

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Responsabilidade civil. Alegação de descumprimento de acordo judicialmente homologado em processo de separação de corpos. Ato ilícito não evidenciado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade civil Alegação de descumprimento de acordo judicialmente homologado em processo de separação de corpos Ato ilícito não evidenciado

Data de Publicação: 12/12/2016

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Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo. Ato ilícito caracterizado

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo Ato ilícito caracterizado

Data de Publicação: 29/11/2016

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Abandono afetivo e material por parte do genitor. Dano moral. Ausência de demonstração da prática de ato ilícito passível de reparação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Abandono afetivo e material por parte do genitor Dano moral Ausência de demonstração da prática de ato ilícito passível de reparação

Data de Publicação: 13/10/2016

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