O reconhecimento das famílias simultâneas no direito para fins de identificação da (im)possibilidade da indenização por dano moral

Bianca Freire de Oliveira[1] Byron Teixeira[2] RESUMO: O presente artigo busca analisar a estrutura das famílias simultâneas na sociedade brasileira e verificar como tem se dado o reconhecimento ou “irreconhecimento” dessa modalidade de família no âmbito jurídico, sobretudo para fins de propositura de ação indenizatória por dano moral em face do cônjuge, companheiro ou ...